Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova PL Suas

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei da Câmara (PLC 189/2010) referente ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O PL Suas, como é conhecido, segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos e para a Comissão de Assuntos Sociais.

Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, a aprovação do PL Suas “é o reconhecimento da política pública de assistência social como política de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas de vulnerabilidade e risco vividas pela população brasileira”.

Relatora do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) falou em defesa do Suas e afirmou a importância do projeto para a consolidação do sistema e para a política de assistência social no Brasil.

O PL Suas transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social, criado em julho de 2004 e coordenado pelo MDS, em parceria com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.