Prefeitura irá rever valor do IPTU de contribuintes insatisfeitos

O prefeito Edno Guimarães anunciou, nesta sexta-feira (25), que a Prefeitura Municipal de Cianorte irá rever os valores venais usados de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de alguns imóveis no município. A medida visa prevenir possíveis perdas de receita provocadas por ações judiciais em que os contribuintes questionam as taxas de limpeza pública e bombeiros, cobradas nos carnês do IPTU.

Segundo o chefe do executivo, tal medida deverá ser tomada inicialmente em relação àqueles contribuintes que ajuizaram ações visando à exclusão de referidas cobranças, pois o município não pode sofrer com diminuição das receitas.

De acordo com o chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias, José Marques Piza, “as propriedades dos contribuintes que estão questionando a legalidade de referidas taxas estão avaliadas muito abaixo do valor real de mercado, quando na verdade é esse o valor que deveria servir de base de cálculo para o lançamento do IPTU”.

Conforme o procurador jurídico, Dr. Agnaldo Juarez Damasceno, “a Prefeitura foi citada em quatro processos, em que 15 contribuintes questionam a cobrança das taxas. Juntas, estas pessoas possuem quase 100 imóveis no município”. Para o procurador, não há dúvidas de que estes proprietários não serão beneficiados com as isenções pleiteadas, uma vez que o lançamento do IPTU sobre o valor real dos imóveis será muito superior daquele que vem sendo praticado atualmente com a incidência de referidas taxas. Um exemplo diz respeito a um dos imóveis de propriedade do Sr. Gerlindo Beluco, situado na Avenida Goiás, no centro da cidade, um dos locais mais valiosos do município, ao qual foi atribuído o valor de R$ 235.464,47, quando na verdade o mesmo deveria estar avaliado em aproximadamente R$ 1 milhão.

“Precisamos dessa receita para manter o serviço de limpeza pública e o atendimento do Corpo de Bombeiros. Por isso, vamos reavaliar os imóveis e passar a cobrar o imposto baseado em seu valor real de mercado. Vamos começar o processo de reavaliação dos imóveis daqueles proprietários que estão insatisfeitos com a maneira como a cobrança vem sendo feita. Não podemos correr o risco de perder o Corpo de Bombeiros de Cianorte, já que é este órgão que presta serviços de atendimento a urgências e emergências, além da prevenção e contenção de incêndios, assim como também não podemos deixar de efetuar a varrição das ruas e limpeza pública”, afirmou Guimarães. Disse ainda que pretende constituir uma comissão para efetuar as avaliações dos imóveis para correção dos lançamentos, o que deverá ser feito nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Governo Municipal de Cianorte