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A Prefeitura do Município de Cianorte apresentou, na noite de 28 de fevereiro o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2010, ou seja, os gastos e as arrecadações do município durante os quatro últimos meses do ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar n° 101 de 04 de maio de 2000).
Segundo o relatório, explicado pelo assessor de planejamento José Antônio Testa, o município fecha o primeiro quadrimestre de 2010 com um superávit orçamentário de mais de R$ 2,3 milhões. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecia como meta fiscal para o exercício de 2010 a obtenção de resultado primário de R$ 471 mil, o resultado obtido apresentou significativa diferença.
A receita líquida do município para o último ano era de R$ 77.868.975,85. Desse valor, 48,95% (pouco mais de R$ 38 milhões) foram gastos com recursos humanos. Portanto, o valor está abaixo do limite permitido por lei, que é de 54% da receita.
Com relação à Educação, o município investiu mais de R$ 21,6 milhões, que representa 25,36% do orçamento. Já os investimentos com ações de saúde somam, aproximadamente, R$ 30,3 milhões, correspondendo a 25,67% da receita. Dessa forma, foram atendidos os percentuais exigidos pela legislação, que são de 25% e 15%, respectivamente.
Outro número apresentado diz respeito à dívida consolidada, que caiu de aproximadamente, R$ 8,4 milhões em 31 de dezembro de 2009, para cerca de R$ 6,5 milhões em 31 de dezembro de 2010.
Já a dívida flutuante (curto prazo), cresceu de R$ 4,3 milhões em 31 de dezembro de 2009, para R$ 6,1 milhões em 31 de dezembro de 2010. Testa explica que, “o aumento de 41,87% da dívida de curto prazo não representa desequilíbrio financeiro, uma vez que as disponibilidades financeiras cresceram 49,56% no mesmo período (passando de R$ 7,3 milhões a R$ 11 milhões), portanto foi superior ao aumento da dívida”.
O relatório apresentou, ainda, os principais investimentos no exercício de 2010: em primeiro lugar o recapeamento asfáltico (quase R$ 1,8 milhões), seguido pela aquisição de equipamentos rodoviários (pouco mais de R$ 1 milhão) e extensão e melhorias do sistema de iluminação pública (quase R$ 700 mil).
“O valor arrecadado com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem contribuído com a manutenção do equilíbrio de nossas finanças. Porém, temos que ter cautela nos nossos investimentos, pois o Governo Federal ainda não começou o repasse das emendas de 2011 e também temos que formar uma reserva orçamentária para o pagamento do 13º salário, que pagamos em duas parcelas”, afirmou o prefeito Edno Guimarães.
O prefeito também aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para participar de uma audiência pública que será realizada no próximo dia 17, para definir o futuro da linha férrea que passa por dentro de Cianorte e também a implantação de um novo centro comercial nas proximidades do terminal rodoviário, região conhecida como “Esplanada”. A audiência será no Teatro Cândido Garcia (Unipar), às 19h30.
Câmara Municipal
O diretor de contabilidade da Câmara Municipal, Evandro Peixe, também apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo. Segundo o relatório, a despesa orçada para o exercício de 2010 era de R$ 2.144.628,20. Porém, foram empenhados R$ 1.864.837,40, gerando um saldo orçamentário de quase R$ 280 mil.
Do valor total, cerca de R$ 1,3 milhões correspondem a gastos com pessoal (1,69% da receita corrente líquida do município). O restante diz respeito a gastos com diárias, materiais de consumo, passagens e despesas com locomoção, aluguel e despesas de capital (pouco mais de R$ 553 mil).
“A lei determina que as despesas da Câmara Municipal não ultrapassem 6% da arrecadação municipal, o que equivale a R$ 4.672.138,56. Porém, encerramos 2010 com gastos que representam 2,41% da receita, o que mostra o compromisso do Legislativo com as finanças de Cianorte”, disse a presidente da Câmara Municipal, Santina Buzo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Governo Municipal de Cianorte
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