Prefeituras têm até dia 30 para planejamento de ações da assistência social

Além do Plano de Ação 2010, os gestores de assistência social também precisam enviar a prestação de contas de 2009

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para que os municípios enviem o Plano de Ação 2010, um dos instrumentos eletrônicos de planejamento da assistência social. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que somente as cidades que não cumpriram as exigências legais dentro do prazo anteriormente definido é que devem encaminhar o documento. Os formulários para preenchimento estão disponíveis no sistema SuasWeb .

Para receber a transferência regular e automática de recursos do Governo Federal, é necessário que os municípios enviem as informações para o MDS no prazo estipulado. Esses recursos são usados para manutenção e execução de serviços de assistência social. O Plano de Ação deve conter, por exemplo, a previsão de atendimento à população informada pelo gestor e a aprovação do Conselho de Assistência Social.

Quanto à prestação de contas de 2009, referente ao cumprimento das metas físicas e financeiras, os gestores devem encaminhar ao MDS o documento conhecido como Demonstrativo Anual da Execução Física e Financeira. Também é necessário fazer a atualização cadastral dos órgãos de gestão da política de assistência social. Para isso, o MDS disponibiliza o CadSuas . Esse é o sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas, vinculada ao Sistema Único de Assistência Social.

Mais informações e dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento do MDS. O telefone é 0800 707 2003.

Fonte:Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome