Emenda de Osmar Dias dá prazo ao Incra para ratificar títulos de propriedades em áreas de fronteira

O líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, é autor de emenda ao o Projeto de Lei 475/2003 pela agilização da titularidade da terra de produtores na área de fronteira. Pela proposta de Osmar Dias o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem prazo de dois anos para se pronunciar sobre os pedidos de ratificação e autorização dos títulos de terras já protocolados no órgão. Não havendo manifestação do órgão, os pedidos serão automaticamente considerados aprovados. “Estou ao lado dos cerca de 40 mil pequenos produtores rurais que estão na faixa de fronteira no Paraná e outros milhares no Brasil que produzem e contribuem para a defesa do nosso território. Precisamos de uma lei que dê garantias aos produtores nessas áreas, que estão dando segurança ao país. O Estado não está cumprindo a sua obrigação. O Incra não tem pressa para ratificar os títulos, mas tem pressa para fiscalizar”, afirmou.
Osmar Dias também defende a redução dos atuais 150 quilômetros de faixa de fronteira para 10 quilômetros, proposta que deve ser incluída na PEC que aguarda votação no Senado. “No Brasil, a extensão da faixa de fronteira é de 150 quilômetros contados dos limites do país para o interior em linha reta. É uma regra antiga, uma distância que correspondia a um tiro de canhão, que precisa ser alterada”, observa o Senador.