Governo Municipal oferece facilidades para o pagamento de dívidas

Nesta terça-feira (05), o prefeito Edno Guimarães convocou a imprensa para apresentar o Programa de Recuperação Fiscal deste ano. Em 2011, aos proprietários de imóveis e demais contribuintes que estão em atraso com seus tributos municipais (impostos ou taxas), referentes aos exercícios anteriores a 2010, terão redução de multas e juros de mora se efetuar o pagamento até o dia 2 de maio.

“Os impostos e taxas recolhidos pelo município são investidos em benefício dos próprios contribuintes. Todo o dinheiro que deixamos de arrecadar poderia ter sido investido em educação, saúd0e e demais setores municipais. Com este Programa de Recuperação Fiscal, o contribuinte em débito com o Governo Municipal tem a chance de regularizar sua situação sem mais problemas”.

A Lei nº 3.606/11 do Programa de Recuperação Fiscal garante ainda que o proprietário de um único imóvel no município e o contribuinte devedor do ISS (independente do número de imóvel que for proprietário) pode optar pelo pagamento de no mínimo 10% do valor do débito com a dedução da remissão correspondente, em parcela única, até o dia 2 de maio e pagar o débito restante em até 60 parcelas mensais. Já o proprietário de mais de um imóvel poderá optar pelo pagamento de no mínimo 20% da dívida com a dedução correspondente, em parcela única e o restante em até 48 vezes.

“Vale ressaltar que é muito mais vantajoso pagar a dívida à vista, visto que as pessoas que optam pelo pagamento parcelado arcam com juros de 1% ao mês”, afirmou a chefe da Divisão de Dívida Ativa, Sirlei Testa.

Levantamentos revelam que mais de 5 mil contribuintes estão em débitos com o IPTU, o que resulta um prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos, e cerca de 3.200 pessoas possuem débitos do Imposto Sobre Serviço (ISS), totalizando aproximadamente R$ 23 milhões a menos de arrecadação.

A secretária municipal de Finanças, Jolanir Geralda Belone, explica que os tributos que não foram regularizados até o dia 2 de maio serão encaminhados ao Fórum do município para a cobrança judicial. “Assim, além do valor da dívida, o contribuinte terá que arcar com custos processuais. Por isso, é importante que o contribuinte que se encontra nesta situação compareça o quanto antes na Divisão de Dívida Ativa, para regularizar seus débitos”, destaca.