Governo Municipal institui Programa de Recuperação Fiscal

A Prefeitura do Município de Cianorte instituiu na última semana o Programa de Recuperação Fiscal. O programa concede, temporariamente, redução de multas e juros de mora aos proprietários de imóveis e demais contribuintes que estão em atraso com seus tributos municipais (impostos ou taxas), referentes aos exercícios anteriores a 2010. O contribuinte que efetuar o pagamento do seu débito, em parcela única, até dia 2 de maio, será beneficiado com o programa.

De acordo com dados da Divisão de Dívida Ativa mais de cinco mil contribuintes estão em débitos com o IPTU, o que resulta um prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos e cerca de 3.200 pessoas possuem débitos do Imposto Sobre Serviço (ISS), e a dívida é ainda maior, aproximadamente R$ 23 milhões a menos de arrecadação.

A Lei nº 3.606/11 do Programa de Recuperação Fiscal garante que o proprietário de um único imóvel no município e o contribuinte devedor do ISS (independente do número de imóvel que for proprietário) pode optar pelo pagamento de no mínimo 10% do valor do débito com a dedução da remissão correspondente, em parcela única, até o dia 2 de maio e pagar o débito restante em até 60 parcelas mensais.

Já o proprietário de mais de um imóvel poderá optar pelo pagamento de no mínimo 20% da dívida com a dedução correspondente, em parcela única e o restante em até 48 vezes.

A chefe da Divisão de Dívida Ativa, Sirlei Testa, explica que os tributos que não foram regularizados até o dia 2 de maio serão encaminhados ao Fórum do município para a cobrança judicial. “Assim, além do valor da dívida, o contribuinte terá que arcar com custos processuais. Por isso, é importante que o contribuinte que se encontra nesta situação compareça o quanto antes na Divisão de Dívida Ativa, para regularizar seus débitos”, destaca.

O prefeito Edno Guimarães lembra à população que os impostos e taxas recolhidos pelo município são investidos em benefícios para os contribuintes. “Todo este dinheiro que os contribuintes deixaram de pagar poderia ter sido investido em educação, saúde e demais setores municipais. Com este Programa de Recuperação Fiscal, o contribuinte em débito com o Governo Municipal tem a chance de regularizar sua situação sem tem mais problemas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Governo Municipal de Cianorte