Empreendedor Individual é tema de ações em Umuarama

Sebrae/PR realizará seis ações gratuitas, entre palestras e consultorias, destinadas aos empresários informais, que poderão tirar dúvidas sobre formalização; a primeira será hoje, quarta-feira, dia 6

Diante da missão de auxiliar o desenvolvimento sustentável de micro e pequenas empresas no Paraná, o Sebrae/PR oferece seis ações gratuitas em Umuarama, no noroeste do Estado, com o objetivo de orientar empresários informais sobre a figura jurídica do Empreendedor Individual. As duas primeiras atividades serão realizadas nesta quarta e quinta-feiras, dias 6 e 7 de outubro, e consistem na ação Sebrae/PR na Praça, que leva consultores às ruas do município.

Nesta quarta-feira, dia 6, o serviço será prestado na Praça Santos Dumont, em frente ao Banco HSBC. Já na quinta-feira, dia 7, consultores da entidade estarão na Avenida Paraná, próximo ao camelódromo. Em ambos os dias, o Sebrae/PR disponibilizará dois consultores, das 9 às 17 horas. Os empresários serão atendidos por ordem de chegada e, por isso, não é preciso agendamento.

A terceira ação também acontece no dia 7. Trata-se de uma palestra gratuita com o tema “Torne-se um Empreendedor Individual”. Outras duas ações estão programadas para os dias 9 e 22 de novembro e, nessas datas, a proposta é oferecer o Mini Curso “O empreendedor”, com duração de 3 horas em cada encontro, onde abordará os temas “Empreendedor Individual”, “Finanças”, e “Marketing” e palestra “Torne-se um Empreendedor Individual”, respectivamente.

A última ação programada acontecerá dia 9 de dezembro, com o minicurso “O empreendedor”.

Tanto as palestras quanto os minicursos terão início às 19h30 e serão realizadas no escritório do Sebrae/PR, em Umuarama, que fica na Avenida Brasil, nº 3.404. Interessados em participar devem confirmar presença pelo telefone (44) 3622-7028.

O consultor do Sebrae/PR, em Umuarama, Adriano Pereira da Silva, explica que as seis ações são direcionadas ao público informal, mas nada impede que empresários formalizados também participem para conhecer a nova modalidade e tirar dúvidas. “O objetivo é esclarecer e orientar o empresário sobre o Empreendedor Individual para que ele possa abrir ou gerir a sua empresa com eficácia, obtendo mais acertos. Nos possíveis casos, também formalizaremos o empreendedor”, completa o consultor.

Capitais do País - Outra ação, mas dessa vez com maior abrangência, será nos dias 18 a 23 de outubro, quando o Sebrae promove a Semana da Formalização do Empreendedor Individual com mobilizações simultâneas nas capitais do País. O objetivo é chamar a atenção e produzir efeito multiplicador para ampliar as formalizações e contribuir com a meta nacional de um milhão de formalizados até dezembro de 2010.

Números -  No Paraná, mais de 30 mil empreendedores deixaram a informalidade valendo-se da Lei Complementar 128, em vigor desde julho de 2009, que instituiu a figura jurídica do Empreendedor Individual. O balanço, divulgado pelo Sebrae/PR com base em dados apurados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), contabilizou o período de um ano, de setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor passou a operar oficialmente no Estado, até setembro de 2010.

O Brasil já conta com 556.908 empreendedores individuais, como doceiras, chaveiros e vendedores de churrasquinho, entre outros. De acordo com o Ministério da Previdência Social, contribuem para esses números 5.285 dos 5.564 municípios do País. Os 279 que não registram nem um caso têm população média de 6.720 habitantes.

Formalização -  A Lei Complementar 128, que instituiu a figura do Empreendedor Individual, foi instituída para facilitar a formalização de manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, entre outros empreendedores, que faturam, no máximo, até R$ 36 mil por ano e podem gerar até um emprego direto.

Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Com o CNPJ e a possibilidade de poder emitir nota fiscal, o empreendedor individual tem a oportunidade de conquistar novos clientes e mercados participando, por exemplo, de licitações ou entrar nas chamadas dispensas de licitação.

Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei. Os interessados, que pagarão entre R$ 56,10 e R$ 62,10 de tributos, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.

A lista completa das atividades que podem aderir ao Empreendedor Individual, que reúne mais de 400 ocupações, está disponível no Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor.gov.br. Nesse endereço eletrônico também é feito todo o processo de formalização. Antes de acessar o Portal, é importante que o empreendedor busque informações para ter clareza sobre a natureza do seu empreendimento, pois serão aceitos apenas negócios que não ferem a legislação local.

Fonte: Savannah Comunicação Integrada