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A Prefeitura Municipal de Cianorte apresentou, na última segunda-feira (27), na Câmara dos Vereadores, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2010, encerrado em 31 de agosto. O relatório foi apresentado pelos assessores de planejamento do município, Anamaria Alves dos Santos Roes e José Antônio Testa.
Segundo o relatório, os gastos com a saúde, prioridade do Governo Municipal, atingiram o percentual de 22,68%, superando o mínimo estipulado por lei (15%). Na área da educação, foram investidos, neste ano, quase R$ 14 milhões, ou seja, 24,55% da receita. Anamaria explica que “neste valor não estão inclusos os gastos com merenda escolar, cultura e esportes. Como a meta de 25% é anual, o município a alcançará tranquilamente até dezembro”.
Em relação às despesas com pessoal, os percentuais com a folha de pagamento chegaram a 48,53% da receita, enquanto o limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo é de 54%, logo os gastos com pessoal ficaram dentro dos parâmetros legais.
Quanto à dívida flutuante, aquela que se realiza em curto prazo, verificou-se um crescimento de 49,28% no exercício de 2010, perfazendo um total de R$ 6.450.972,87.
Quanto aos valores da dívida consolidada, em longo prazo, somaram exatos R$7.188.792,49, uma redução de 17,35% em relação ao saldo existente no exercício anterior.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma das metas fiscais para o exercício de 2010 é a obtenção de superávit primário de R$ 471 mil. O relatório fiscal do 2º quadrimestre revela que esta meta foi superada com significativa diferença, apresentando o valor de R$ 4.991.783,07.
A receita total da administração direta ficou em R$ 61.190.773,85. Já, a despesa total empenhada atingiu o valor de R$ 57.430.273,12, realizando um Superávit Orçamentário no período de R$3.760.499,73.
“Temos uma grande preocupação em manter o equilíbrio econômico de nosso município. Nossos investimentos são feitos com base em estudos, para não comprometer o orçamento e também para garantir que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja cumprida”, afirmou o prefeito Edno Guimarães.
Câmara Municipal - Na oportunidade, Beto Guimarães, Presidente da Câmara Municipal também realizou a prestação de contas relacionadas a todas as atividades financeiras executadas pela Casa Legislativa.
O relatório da Câmara mostra que o total da despesa orçada para o exercício de 2010 é de R$ 2.119.944,20. Como foram empenhados R$ 1.113.132,12, o saldo orçamentário é de pouco mais de R$ 1 milhão.
De acordo com o artigo 20, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Câmara Municipal poderia gastar até 6% da receita do município (R$ 3,6 milhões). Porém, até o momento, foram gastos apenas 1,83% do valor disponível, ou seja, R$ 1.113.642,12.
Capseci - O superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – Capseci – Marcos José da Silva também apresentou as contas da coordenadoria.
Segundo o relatório, as despesas da Capseci, com aposentadorias e pensões, são de R$503.805,76 mensais, totalizando R$ 4.136.542,63 em um ano. Como as receitas mensais são de aproximadamente R$658 mil, o saldo mensal é de cerca de R$ 154 mil. Silva também apresentou os valores resultantes de aplicações financeiras e investimentos em capital imobiliário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Governo Municipal de Cianorte
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