Nova certificação é exemplo de seriedade na política pública, afirma Márcia Lopes

Cerca de cem pessoas, entre assistentes sociais e representantes de entidades que atuam junto a portadores de deficiência do Paraná e Santa Catarina se reuniram ontem (26) com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, em Curitiba. A ministra explicou a regulamentação da concessão dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). O encontro ocorreu na sede da instituição Pequeno Cotolengo do Paraná.

A ministra reforçou a importância da profissionalização na área de assistência social e o papel do Estado na execução das políticas públicas do setor, além de tirar dúvidas quanto ao Decreto Presidencial n.º 7.237, que regulamenta a concessão dos certificados. A partir de agora, os ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) assumiram a responsabilidade de conceder os certificados, que antes era atribuição do Conselho Nacional de Assistência Social.

“Nós criamos uma diretoria para analisar todos os pedidos de certificação ou renovação. Os conselhos continuam com a tarefa de fiscalização e todos os processos serão acompanhados pela internet. Isso não é burocratizar, é trabalhar com seriedade a política pública”, enfatizou a ministra. Na assistência social, a certificação e a renovação do Cebas serão concedidas à entidade socioassistencial “que presta serviços de forma gratuita, continuada e planejada para os usuários e a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação”. Com o certificado, a entidade fica isenta de contribuições sociais como a parte patronal do INSS junto à Receita Federal e a Cofins durante três anos – depois disso é necessário renovar a certificação.

O MDS tem hoje 1.406 processos com pedido de renovação e cerca de cem em análise para concessão.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome